Política de Privacidade

1. Dados que Recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de Identificação

• Nome completo;
• Número de telefone angolano (+244), usado para autenticação via OTP;
• Fotografia de perfil (opcional).

Dados de Localização

• Província e município onde você opera ou reside;
• Localização aproximada para correspondência geográfica de trabalhos (apenas com o seu consentimento).

Conteúdo Gerado pelo Utilizador

• Fotografias e vídeos carregados para trabalhos ou perfil profissional;
• Descrições de trabalhos e propostas;
• Mensagens trocadas com outros utilizadores através do chat da plataforma;
• Avaliações e comentários.

Dados de Utilização

• Endereço IP e dados do dispositivo;
• Páginas visitadas e funcionalidades utilizadas;
• Data e hora de acesso;
• Dados de desempenho e erros da aplicação (via Sentry, em modo anonimizado).

2. Como Usamos os Dados

Os dados recolhidos são utilizados para:

• Criar e gerir a sua conta na plataforma;
• Verificar a sua identidade através de SMS/OTP;
• Conectar clientes com profissionais adequados na área geográfica correta;
• Processar pagamentos e gerir o sistema de fichas;
• Melhorar a plataforma com base nos padrões de utilização;
• Enviar notificações relevantes sobre trabalhos, propostas e mensagens;
• Prevenir fraude e garantir a segurança da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis em Angola.

Não utilizamos os seus dados para publicidade dirigida de terceiros, nem os vendemos a entidades externas.

[REVER JURÍDICO] O fundamento de licitude de cada tratamento (consentimento, execução de contrato ou obrigação legal, nos termos da Lei n.º 22/11) será detalhado na versão revista deste documento.

3. Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados nas seguintes circunstâncias:

Entre Utilizadores da Plataforma

Quando um cliente publica um trabalho ou um profissional envia uma proposta, determinadas informações do perfil (nome, foto, avaliações, especialidades) ficam visíveis para a outra parte.

Fornecedores de Serviço (Subcontratantes)

• Twilio — envio de SMS para verificação OTP;
• Cloudflare R2 — armazenamento seguro de ficheiros e imagens;
• Sentry — monitorização de erros (dados anonimizados).

[REVER JURÍDICO] Alguns destes subcontratantes podem tratar dados fora de Angola. As condições de transferência internacional de dados, nos termos da Lei n.º 22/11, serão confirmadas na versão revista.

Autoridades Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente angolana.

4. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais:

• Transmissão de dados encriptada via HTTPS/TLS;
• Palavras-passe armazenadas com hashing seguro (bcrypt);
• Tokens de autenticação JWT com expiração automática;
• Acesso aos dados restrito ao pessoal autorizado do TáFeito;
• Backups regulares da base de dados com encriptação em repouso;
• Monitorização contínua de acessos não autorizados.

Nenhum sistema é totalmente inviolável. Em caso de violação de dados que afete os seus direitos, procuraremos notificá-lo e dar conhecimento à autoridade competente sem demora indevida.

5. Os seus Direitos

Nos termos da Lei n.º 22/11 (Proteção de Dados Pessoais) da República de Angola, você tem direito a:

• Acesso — solicitar uma cópia dos dados pessoais que guardamos sobre si;
• Retificação — corrigir dados incorretos ou desatualizados;
• Eliminação — solicitar a eliminação da sua conta e dados associados;
• Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados para fins específicos;
• Informação — ser informado sobre os tratamentos efetuados aos seus dados.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em ola@tafeito.net. Procuraremos responder o mais brevemente possível.

[REVER JURÍDICO] Os prazos exatos de resposta e os meios de reclamação junto da autoridade de controlo competente em Angola serão confirmados na versão revista.

6. Cookies

O TáFeito utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento da plataforma (sessão de autenticação);
• Cookies de desempenho — para medir e melhorar o desempenho da plataforma.

Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade. Você pode gerir as preferências de cookies através das definições do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos enquanto a sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais.

[REVER JURÍDICO] Os prazos concretos de retenção e eliminação (perfil, registos de transações para efeitos fiscais e mensagens de chat) serão fixados na versão revista, em conformidade com as obrigações legais angolanas aplicáveis.

8. Contacto

Para qualquer questão relativa à privacidade ou proteção de dados, contacte o responsável pelo tratamento de dados do TáFeito:

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando o fizermos, notificaremos os utilizadores através da plataforma e atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página.